Câmara dos Deputados marca data para instalar comissão especial que analisará projeto que regulamenta uso de bitcoins

Uma nota publicada ontem (17) na coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, informa que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a próxima quarta-feira (24), às 11 horas, a instalação da comissão especial que analisará o projeto de lei que regulamenta o uso de bitcoins e outras moedas virtuais, assim como os programas de milhagem.

O texto informa que a medida teria sido tomada como uma reação tanto à onda de ataques cibernéticos ocorridas na última semana, quanto à polêmica recente envolvendo um filme da Disney. Na segunda-feira (15), o presidente e CEO da Disney, Bob Iger, disse que hackers exigiram uma grande quantia de dinheiro em bitcoins para não divulgarem trechos de um dos próximos lançamentos que alegam ter roubado. O FBI investiga o caso.

De acordo com a Folha, o projeto a ser avaliado pela comissão que será criada foi apresentado em 2015 pelo deputado Aureo (SD-RJ).  O parlamentar afirma nas justificativas que há riscos potencias em relação aos bitcoins, que funcionam no ambiente virtual sem regulação no Brasil ou no exterior. O deputado incluiu no documento os programas de milhagem de companhias aéreas, que, segundo ele, podem também servir como moeda na internet.

A proposta submete ao Banco Central e ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a disciplina sobre as moedas eletrônicas, além da venda de milhas aéreas. Após ser instalada, a comissão deverá ser presidida pelo deputado Alexandre Valle (PR-RJ) e relatada por Expedito Netto (PSD-RO).