O Banco Central abriu ontem (17) uma Consulta Pública referente a modalidade de arranjo de pagamento de “saque e aporte” no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Na ´prática a iniciativa tem como objetivo facilitar o uso de caixas eletrônicos, principalmente, para os clientes de fintechs e bancos digitais e consequentemente ampliar a competição na indústria financeira.
Em comunicado emitido para a imprensa o BC afirma que atualmente as condições de prestação desses serviços são estabelecidas unicamente por meio de contratos comerciais entre as operadoras de caixas eletrônicos e as instituições financeiras e de pagamento. Esses acordos não são submetidos à aprovação do Banco Central.
Segundo a nota, uma vez aprovada a regulamentação, os arranjos de saque e de aporte passarão a receber tratamento regulatório idêntico ao dispensado às outras modalidades de arranjos de pagamentos e a seguir princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e na regulamentação em vigor, entre os quais destacam-se a interoperabilidade, o acesso não discriminatório aos serviços e às infraestruturas necessários ao funcionamento dos arranjos de pagamento e o atendimento às necessidades dos usuários finais.
Ainda de acordo com o texto, os bancos digitais e as instituições de pagamento fazem extensivo uso dos canais de atendimento eletrônicos, mas dispõem de limitada presença física, o que prejudica os serviços de saque e de aporte nas contas que eles oferecem a seus clientes.
Embora os caixas eletrônicos e assemelhados não sejam as únicas formas de ingresso e de saque dos recursos nessas contas, o dinheiro ainda é a forma pagamento utilizada com maior frequência por cerca de 60% da população brasileira, o que sugere que a demanda por saque e por aporte em espécie ainda persistirá por um certo tempo.
Nesse contexto, há evidências de que os bancos digitais, os emissores de moeda eletrônica e mesmo bancos tradicionais de menor porte, por não disporem (ou disporem de forma muito limitada) de canais de atendimento presenciais, têm enfrentado custos elevados para dar acesso a esses serviços para seus clientes.
Com a nova regulação, proposta pelo BC, espera-se corrigir essa distorção, nivelar as condições concorrenciais entre agentes e aumentar a competição no Sistema Financeiro Nacional e no SPB.
A proposta de Circular ficará em consulta pública até 14/02/2020.
