A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou ontem (3) o início do processo de admissão de participantes para o seu sandbox regulatório. Nesta primeira edição, a CVM selecionará até 7 participantes podendo, em função das propostas recebidas, aumentar excepcionalmente o número de projetos aceitos.
De acordo com um comunicado emitido pelo órgão, as entidades interessadas em participar devem preencher o formulário eletrônico de inscrição, que reúne todo o conteúdo exigido, na regulamentação, para as propostas de participação. As respostas e documentos submetidos por meio do formulário serão utilizados pelo Comitê de Sandbox para avaliar se os proponentes são elegíveis e se as propostas são consideradas aptas à participação.
Caso as vagas disponibilizadas não sejam suficientes para recepcionar todas as propostas consideradas aptas à admissão no sandbox regulatório, a CVM utilizará critérios de seleção e priorização de proponentes.
O Cronograma estabelecido pela entidade prevê as seguintes datas e fases:
- De 16/11/2020 a 15/1/2021: prazo para envio de propostas de participação por meio do formulário eletrônico de inscrição.
- De 18/1/2021 a 30/4/2021: prazo para análise de propostas e edição de ato normativo que formalizará a admissão de participantes, detalhando, para cada selecionado: o nome da empresa ou entidade admitida; a atividade autorizada e dispensas regulatórias concedidas; as condições, limites e salvaguardas associadas ao exercício da atividade autorizada; e a data de início e a duração da autorização temporária.
- 3/5/2021: Data estimada para início da participação no sandbox regulatório.
