Uma nota publicada ontem (17) na coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, informa que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a próxima quarta-feira (24), às 11 horas, a instalação da comissão especial que analisará o projeto de lei que regulamenta o uso de bitcoins e outras moedas virtuais, assim como os programas de milhagem.
O texto informa que a medida teria sido tomada como uma reação tanto à onda de ataques cibernéticos ocorridas na última semana, quanto à polêmica recente envolvendo um filme da Disney. Na segunda-feira (15), o presidente e CEO da Disney, Bob Iger, disse que hackers exigiram uma grande quantia de dinheiro em bitcoins para não divulgarem trechos de um dos próximos lançamentos que alegam ter roubado. O FBI investiga o caso.
De acordo com a Folha, o projeto a ser avaliado pela comissão que será criada foi apresentado em 2015 pelo deputado Aureo (SD-RJ). O parlamentar afirma nas justificativas que há riscos potencias em relação aos bitcoins, que funcionam no ambiente virtual sem regulação no Brasil ou no exterior. O deputado incluiu no documento os programas de milhagem de companhias aéreas, que, segundo ele, podem também servir como moeda na internet.
A proposta submete ao Banco Central e ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a disciplina sobre as moedas eletrônicas, além da venda de milhas aéreas. Após ser instalada, a comissão deverá ser presidida pelo deputado Alexandre Valle (PR-RJ) e relatada por Expedito Netto (PSD-RO).
