O debate marcado para ontem (11) na Câmara dos Deputados sobre a possibilidade da extinção das notas e moedas físicas na economia brasileira foi cancelado sem nova data para sua realização. De acordo com a Agência Câmara Notícias, a Comissão de Defesa do Consumidor cancelou a audiência pública que faria para discutir o Projeto de Lei 48/15, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta pretende pôr fim à produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem apenas por meio do sistema digital no país.
O debate havia sido proposto pelo deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que é relator do PL 48/15 e por outros interessados que também tratam do uso de moedas virtuais. Em sua justificativa, Araújo argumenta que a discussão é necessária devido à relevância do projeto, especialmente devido aos impactos na economia, nas relações de consumo e nas relações internacionais do País.
Haviam sido convidados para a audiência o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Sérgio Agapito Lires Rial, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho.
O texto do projeto na íntegra e toda sua tramitação no Congresso Nacional podem ser conferidos neste link.
