A mais recente audiência pública realizada na quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados pela comissão especial que analisa o projeto de lei que propõe a regulamentação das moedas virtuais pelo Banco Central trouxe como principal novidade a visão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a respeito do assunto. Ao contrário do que havia dito o próprio BC na edição anterior do debate, o Coaf declarou não ser contra a regulamentação das moedas virtuais.
Segundo reportagem da Agência Câmara, o Diretor de Inteligência Financeira do Coaf, Antônio Ferreira, teria afirmado aos parlamentares que a grande preocupação do órgão com todos os setores regulados, é que eles mantenham a política de prevenção ativa, que mantenham o cadastro dos clientes, os registros das operações e comuniquem ao Coaf sobre operações suspeitas. “Isso vale para os negócios emergentes, como essa inovação das moedas virtuais e para mercados tradicionais, como bancos e corretoras.”
Dessa forma, em sua avaliação, quem vender moeda digital, seria, então, obrigado a comunicar ao Coaf as movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro. O Banco Central se posicionou contra qualquer regulação das moedas virtuais alegando que, para o órgão, elas não são consideradas dinheiro.
A regulamentação foi defendida também, de forma surpreendente, pelo fundador da plataforma de Bitcoin CoinBR, Rocelo Lopes. Também discordando de representantes de outras corretoras que se manifestaram na audiência pública anterior, ele disse que é a favor da regulamentação porque isso trará segurança para o investidor.
“É um processo simples, mas nenhuma corretora quer porque acha que o governo vai cobrar imposto, que onde o governo bota a mão, estraga tudo. Então por isso que ninguém quer”, afirma Rocelo. O executivo informou que o Brasil vai fechar o ano de 2017 com R$ 3 bilhões em transações com bitcoins. Se considerarmos as demais moedas digitais, o valor pode chegar R$ 5 bilhões.
Pior sua vez, o representante da Comissão de Valores Mobiliário (CVM), Jorge Casara, afirmou que o uso da moeda virtual pode ser considerado como um valor mobiliário.
A pedido do deputado Aureo, autor do projeto de lei 2303/15, que estabelece a obrigatoriedade das moedas virtuais e dos programas de milhagem aérea serem regulados pelo Banco Central e fiscalizados pelo Coaf, a comissão deve realizar ainda mais quatro audiências e ouvir inclusive o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles sobre o assunto.
A audiência da última quarta-feira(13) pode ser vista na íntegra aqui.
