O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) colocou em funcionamento na semana passada o novo sistema online de registro de propriedade intelectual de softwares, chamado e-RPC. A medida faz parte das medidas promovidas pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) para desburocratizar e otimizar os serviços públicos. Ela tem como um dos objetivos principais a redução significativa e imediata no tempo de análise de um pedido de registro de software no INPI. Até maio de 2017 demorava pelo menos 100 dias. Com o e-RPC, a meta é reduzir o prazo para 10 dias ou menos.
Em entrevista à Agência Brasil, o chefe da Divisão de Programa de Computador do INPI, Helmar Alvares, explicou que os criadores e desenvolvedores de softwares vão ter acesso ao e-RPC durante 24 horas por dia, sete dias por semana, com a vantagem de estarem num ambiente com as facilidades da ‘web’.
Com o novo sistema, o INPI elimina o recebimento de pedidos feitos por meio de papel ou com o código-fonte do software em CD-ROM. No portal do INPI o usuário poderá acessar o sistema, preencher um formulário na internet (após pagar a taxa por meio de Guia de Recolhimento da União que também é gerada no mesmo portal) e em seguida fornecer um código hash, que pode ser gerado online pelo próprio depositante. O hash é a segurança de que aquele pedido corresponde ao programa de computador registrado.
A taxa para o registro será única para todos os tipos de usuários e válida pelos próximos 12 meses (R$ 185,00). Além disso, como o documento terá assinatura digital do titular, também haverá a garantia de que o pedido realmente foi feito pelo usuário que assina a solicitação de registro.
Um software que recebe certificado de registro fica protegido por 50 anos, a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à sua publicação ou criação. Além de ser uma prova de autoria, o certificado de registro serve também como garantia para obter financiamento de órgãos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
