Ao comentar detalhes das negociações finais como o governo para a criação das chamadas Empresas Simples de Crédito (ESCs), o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos (foto de Gustavo Froner), disse que pelos encaminhamentos tomados até o momento, será desenvolvida uma plataforma online pela qual estas iniciativas realizarão suas atividades. O objetivo é facilitar a fiscalização por parte do Banco Central e esse novo sistema poderá ser utilizada pelas fintechs.
As declarações foram dadas em entrevista à coluna Direto de Brasília, do jornal DCI. Na conversa, Afif teria explicado que a proposta de criação das ESCs já conta com a aprovação do Banco Central, faltando apenas a concordância da Receita Federal.
Essas entidades serão previstas na nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que está em fase final de negociações entre o governo e o Congresso. Na prática, a legislação permitirá que pessoas físicas criem esse tipo de empreendimento para emprestar recursos próprios a empresas de pequenos negócios do mesmo município.
O presidente do Sebrae teria dito ao DCI que um dos maiores obstáculos tem sido o desejo da Receita Federal de tributar a Empresas Simples de Crédito como se elas fossem bancos. Segundo ele, a grande diferença é que as pequenas empresas são as principais geradoras de empregos nestes tempos de crise enquanto que as grandes têm usado a tecnologia para dispensar mão de obra.
Hoje (5) será realizada uma sessão especial no Senado, às 9h, que vai celebrar o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. A data faz referência à criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841, de 5 de outubro de 1999).
