A Comissão Especial das Moedas Virtuais, criada pela Câmara dos Deputados para analisar o PL 2303/15, realizará hoje (8) às 14h30 mais uma audiência pública que nesta oportunidade irá debater a possibilidade de crimes no mercado de moedas virtuais e as suas implicações para os consumidores.
De acordo com matéria divulgada pela Agência Câmara, o tema foi proposto pelos deputados Expedito Netto (PSD-RO), Aureo (SD-RJ) e Alexandre Valle (PR-RJ). A justificativa apresentada por Expedito Netto se refere especificamente a notícias divulgadas em maio deste ano. Segundo o parlamentar, naquele mês a imprensa tratou do caso das empresas brasileiras D9 e MinerWorld. Ambas estão sendo investigadas pela Comissão Nacional de Valores do Paraguai sob acusação de fraude e suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira.
“A Minerworld se apresenta como uma empresa ‘mineradora’ de bitcoin, com base tecnológica em Cidade Del Leste, e afirma ter um moderno e inovador Parque de Mineração na China”, afirma.
Segundo Netto, a empresa atrai investidores oferecendo lucros da mineração de bitcoins. Em agosto deste ano, a MinerWorld foi denunciada ao Ministério Público Federal por oferecer aos seus clientes retornos exorbitantes, de até 100% do investido, bem como bônus àqueles que indicassem novos investidores para o esquema.
A denúncia está sob análise na Coordenadoria Criminal da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul e aponta para a possibilidade de prática de pirâmide financeira ou esquema ponzi, o que caracteriza crime contra a economia popular.
“O fato denota a possibilidade de fraudes no mercado de moedas virtuais e enseja a oitiva do Ministério Público Federal, cuja função é punir essas práticas, bem como da Secretaria Nacional do Consumidor”, defende Expedito Netto.
Foram convidados para a audiência a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, Ana Carolina Pinto Caram Guimarães; o representante da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público, Paulo Binicheski; o doutor em Direito pela USP, autor do livro “Crimes Informáticos e suas Vítimas”, Spencer Toth Sydow; o delegado da Coordenação de Repressão aos Crimes contra Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes da Polícia Civil do DF, Wisley Salomão; além de membros do Ministério Público.
