A programação da última semana de trabalhos no Congresso Nacional elimina qualquer possível dúvida sobre o fato de as moedas virtuais terem alcançado o status de um dos assuntos mais discutidos do pais em 2017. Isto porque a comissão especial que analisa a regulamentação, pelo Banco Central, de instrumentos como os bitcoins e programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) agendou duas audiências públicas nesta semana para debater as propostas. Os debates serão realizados hoje (19) e amanhã (20) atendendo a requerimentos do deputado Alexandre Valle (PR-RJ) e de outros parlamentares.
Segundo matéria publicada pela Agência Câmara Notícias, o parlamentar lembra que as moedas virtuais não têm relação direta com qualquer autoridade central, tampouco ostentam a qualidade de moeda, tal como o real, o dólar, o euro etc. Para ele, é necessário realizar discussão técnica jurídica sobre o tema para mitigar riscos relacionados a sua operação, sem impedir que a tecnologia desenvolva eficiência no mercado financeiro e de capitais brasileiro.
Para os trabalhos de hoje foram convidados o advogado em Direito Bancário e do Mercado Financeiro e Sócio do Pinheiro Neto Advogados, Bruno Balduccini e o estatístico, engenheiro de sistemas, facilitador e Cientista, Courtnay Guimarães; entre outros.
Já nos trabalhos de amanhã estarão presentes o advogado de Direito Bancário, do Mercado Financeiro e de Capitais e Professor do Insper, Marcelo Godke; e o Presidente da Equity – Associação Brasileira de Equity Crowdfunding, especialista em Direito Digital e das Novas Tecnologias, Diego Perez; entre outros.
Os dois debates começam às 14h30.
