De acordo com o portal InfoMoney, na terça-feira (9) o senador Alvaro Dias (Pode-PR) fez a leitura no Senado do seu projeto de lei complementar (PLS 494/2017) que tem como objetivo isentar do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os rendimentos decorrentes da remuneração ligada à participação e ao direito de resgate do aporte de capital feito por investidores-anjo. Com a leitura, a proposta que havia sido protocolada no final de dezembro, começa a tramitar no Senado e será analisado em primeira instância pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto define investidores-anjo como pessoas físicas ou jurídicas autorizadas por lei a entrarem com aporte de capital para incentivar atividades de inovação e investimentos produtivos das microempresas ou das empresas de pequeno porte. Investidor-anjo, segundo a Lei das Microempresas (Lei complementar 123/2006), é aquele que sem ser sócio, aporta recursos em empresas com grande potencial de inovação, as chamadas startups.
De acordo com matéria publicada pela Agencia Senado, na justificativa do projeto, o autor, Alvaro Dias classifica de “um grande equívoco” a norma editada recentemente pela Receita Federal (Instrução Normativa 1.719/2017) que dá aos investidores-anjo o mesmo tratamento concedido às aplicações financeiras de renda fixa e variável.
“Isso leva a alíquotas entre 15% a 22,5%. Cria-se um descompasso tributário, pois enquanto se tributa o investidor-anjo, os sócios ficam isentos do imposto. Diminui o incentivo ao investimento”, criticou o senador.
Segundo a reportagem, Alvaro Dias acrescenta que a norma da Receita foi amplamente criticada por especialistas. Para o advogado Alessandro Finck, ela “acaba com a possibilidade de o Brasil virar um Vale do Silício”. Já a diretora-executiva da Anjos do Brasil, Maria Spina Bueno, disse que com a medida “o Brasil entra na contramão do mundo”, pois a prática é incentivada na maioria dos países.
O senador cita ainda a Carta de Gramado, divulgada em agosto durante a Gramado Summit, evento de empreendedorismo digital. No documento, argumenta-se que a norma “pune de forma contundente os empreendedores brasileiros, que já não contam com apoio do poder público e correm agora o risco de perderem também o importante instrumento de capital de risco oriundo do investimento-anjo. E isso num momento em que ele caminhava para sua consolidação no Brasil”.
