O Presidente da República, Michel Temer, publicou ontem (30) o decreto 9.544, que na prática afirma ser do interesse do Brasil a participação de capital estrangeiro nas fintechs de crédito. Com isso, todas as startups financeiras com recursos provenientes totalmente do exterior que quiserem atuar no país, não precisarão mais obter decretos presidenciais individuais autorizando o início de suas operações em território nacional como a legislação exigia até então.
De acordo com comunicado emitido pelo Banco Central, a iniciativa incentiva a entrada de novas instituições, estimulando a concorrência, e promove o processo de inovação. A medida faz parte da Agenda BC+, pilar Sistema Financeiro mais Eficiente.
O texto comenta que a chegada destas instituições contribuirá para a redução do custo do crédito, mediante oferta de produtos a um público ainda não plenamente atendido pelo sistema bancário tradicional, composto principalmente por pessoas físicas e microempresas.
O decreto reconhece ser de interesse do governo brasileiro a participação estrangeira, em até 100%, no capital social de todas as instituições que forem constituídas como Sociedades de Crédito Direto (SCD) e Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP) e que apresentarem pedido ao Banco Central para funcionar.
Em abril deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) criou a Sociedade de Crédito Direto (SCD) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), denominações a serem utilizadas pelas fintechs de crédito para que possam operar como instituições financeiras. Com isso, as fintechs com participação estrangeira também estariam sujeitas ao reconhecimento do interesse do governo. O objetivo da regulação do CMN é viabilizar novos modelos de negócios no sistema financeiro e incentivar o ingresso de novas empresas de forma eficiente sem prejuízo à estabilidade do sistema.
O BC comenta ainda que com o decreto, o processo de autorização se torna mais célere, de maneira compatível com a natureza dos investimentos estrangeiros em fintechs, produzindo benefícios para o País. A realização de investimentos estrangeiros nas fintechs é fundamental para fomentar avanços contínuos em inovações tecnológicas e para permitir que tais instituições ampliem o leque de produtos financeiros diferenciados e inovadores.
