O Conselho Monetário Nacional (CMN) mudou para 8 de abril o início da vigência da regra que reduz a “trava bancária” para lojistas. A norma entraria em vigor na quinta-feira (31). Em reportagem publicada pela Agência Brasil, o Banco Central argumenta que o adiamento foi necessário porque as instituições financeiras e as adquirentes tiveram dificuldades para adaptar os sistemas que permitiriam aos comerciantes escolher livremente o banco com o qual antecipam os recebíveis do cartão de crédito. A circular do Banco Central que regulamenta o assunto também foi adiada para 8 de abril.
No mês passado, o CMN tinha aprovado a liberação do mercado de antecipação de recebíveis, no qual o lojista recebe com antecedência os recursos das vendas com cartão de crédito. Até agora, os lojistas só podem fazer esse tipo de operação com a instituição financeira ligada à credenciadora do cartão.
A medida acabará com a chamada “trava bancária”, exclusividade na contratação dos recebíveis. Segundo o Banco Central (BC), isso prejudica a concorrência no setor de cartões de crédito porque o comerciante está obrigado a realizar futuras operações de recebíveis apenas com uma instituição.
No caso de um lojista que recebeu R$ 100 à vista e tem mais R$ 900 a receber de um cliente que parcelou a compra, o comerciante só podia pedir a antecipação desses R$ 900 com o banco que credenciou a máquina do cartão. Com a liberalização do mercado, ele poderá pedir o dinheiro a qualquer instituição financeira. De acordo com o Banco Central, a medida aumentará a concorrência entre as credenciadoras e os bancos.
