O Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador teve ontem (22) a abertura oficial de uma consulta pública que está sendo coordenada pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
O assunto está dividido em eixos como sociedade anônima simplificada; responsabilidade solidária; simples nacional e investimentos; fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; opção de compra de ações (stock options); definição jurídica de “startup”, facilitação de investimento; e relação de colaboração. As sugestões devem ser registradas no site até 23 de junho.
De acordo com matéria publicada pelo portal TI Inside, o assunto vem sendo discutido por um grupo formado por órgãos públicos, empresas e instituições ligadas ao ecossistema empreendedor, como a ABStartups, Anjos do Brasil, Sebrae, Endeavor e diversos escritórios de advocacia.
O objetivo é buscar alternativas para melhorar o ambiente de negócios, facilitar o investimento e aprimorar aspectos trabalhistas no universo das startups. O foco do trabalho tem sido identificar gargalos que impedem a criação, crescimento, expansão e internacionalização dessas empresas e, com isso, propor melhorias normativas e também de mecanismos de estímulo as startups.
O secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, Caio Megale, explicou que a expectativa com a consulta pública é de receber sugestões de empreendedores, advogados, empresas, especialistas e outros atores sobre cada ponto proposto e, assim, construir o melhor arcabouço para as startups serem cada vez mais competitivas.
Além do Ministério da Economia, representado pela Subsecretaria de Inovação, órgão da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), e do MCTIC, fazem parte das discussões sobre o Marco Legal das Startups o BNDES, FINEP, ABDI, Receita Federal, Banco Central, CNPq, Casa Civil, Apex-Brasil e Anatel.
