Em um comunicado conjunto divulgado ontem (13), a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o Banco Central do Brasil (BC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) tornaram pública a intenção de implantar um modelo de sandbox regulatório no Brasil.
O texto afirma que a iniciativa surge como resposta à transformação que vem acontecendo nos segmentos financeiro, de capitais e securitário. “O uso de tecnologias inovadoras, como distributed ledger technology (DLT), blockchain, roboadvisors e inteligência artificial, tem permitido o surgimento de novos modelos de negócio, com reflexos na oferta de produtos e serviços de maior qualidade e alcance”, diz a nota.
Segundo o texto, esse cenário impõe aos reguladores o desafio de atuar com a flexibilidade necessária, dentro dos limites permitidos pela legislação, para adaptar suas regulamentações às mudanças tecnológicas e constantes inovações, de forma que as atividades reguladas mantenham conformidade com as regras de cada segmento, independentemente da forma como os serviços e produtos sejam fornecidos, principalmente sob as perspectivas da segurança jurídica, da proteção ao cliente e investidor e da segurança, higidez e eficiência dos mercados.
O comunicado segue informando que os órgãos envolvidos coordenarão suas atividades institucionais para disciplinar o funcionamento de elementos essenciais do sandbox em suas correspondentes esferas de competência, contemplando elementos comuns aos modelos observados em outras jurisdições, a exemplo da concessão de autorizações temporárias e a dispensa, excepcional e justificada, do cumprimento de regras para atividades reguladas específicas, observando critérios, limites e períodos previamente estabelecidos. Os reguladores, também buscarão atuar conjuntamente sempre que as atividades perpassem mais de um mercado regulado.
“Espera-se que a implantação desse regime regulatório seja capaz de promover o desenvolvimento de produtos e serviços mais inclusivos e de maior qualidade e possa fomentar a constante inovação nos mercados financeiro, securitário e de capitais”, finaliza a redação.
