Ao determinar restrições à operação de redes sociais e aplicativos de mensagens com mais de 2 milhões de usuários o projeto de lei 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News, traz uma série de ameaças às fintechs e a todo o ambiente inovador do Brasil. Este é o alerta feito pelo grupo Dínamo, entidade de articulação de políticas para empresas inovadoras. A organização detalha o assunto em uma carta pública divulgada na semana passada.
Segundo o documento, a redação da norma, da forma como está, é extremamente danosa ao ecossistema de startups brasileiro. As definições adotadas pelo PL são extremamente amplas e podem acabar regulando modelos de negócios que não estavam no escopo inicial da lei. Isso porque, a definição de rede social adotada é abrangente e abre margem para interpretações que podem enquadrar outros modelos de negócios, como marketplaces, fintechs, software as a service (Saas) no conceito de redes sociais.
A respeito da restrição a aplicativos com mais de 2 milhões a organização comenta que se trata de um número relativamente pequeno ao pensarmos em um país continental como o Brasil.
“Startups são construídas visando o crescimento exponencial. Nenhuma empresa desta modalidade cria uma solução pensando em atingir poucas pessoas, e esse é parte do sonho de ser o próximo grande negócio e ter uma base de usuários muito maior que dois milhões”, diz a carta.
Ao se depararem com essa restrição as startups teriam que começar o seu negócio tendo que, no mínimo, prever e se preparar para cumprir obrigações onerosas, e que podem reduzir a atração de investimentos e sua competitividade em relação a incumbentes.
Outro aspecto criticado foi a coleta excessiva de dados para identificação de usuários. Segundo a Dinamo, esta exigência cria a necessidade de um aumento nos custos de armazenamento e segurança de dados, que será mais impactante para startups. Além disso, a entidade argumenta que ao obrigar as plataformas a armazenarem mais dados, quem acaba mais exposto a potenciais vazamentos e uso indevido de seus dados é o próprio usuário das plataformas.
