A Febraban e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) anunciaram ontem (3) a decisão de suspender de forma permanente nove correspondentes bancários com base nos critérios da Autorregulação do Crédito Consignado. As empresas enquadradas nesta medida são Credmais; Otimize; F Sunglass; Provisão Vendas; M Lessa Serviços; Agrice Rodrigues De Araujo; Atitude Mg; Wg Servicos; Mj Servicos. Todas elas foram proibidas de oferecer crédito consignado em nome dos bancos.
Segundo reportagem publicada pelo portal Noomis, desde que entrou em vigor em 2 de janeiro de 2020, o programa de Autorregulação aplicou sanções contra outros 238 correspondentes bancários em razão de reclamações de consumidores sobre oferta irregular do produto.
Ainda de acordo com a Febraban, 134 correspondentes foram advertidos e 104 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam de 5 até 30 dias.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destaca que o setor bancário acompanha de perto o trabalho de todos os seus agentes. “Atuações que não estejam em linha com as melhores práticas de mercado e que possam trazer prejuízo ou incômodo aos clientes estão sendo punidas. Não compactuamos com nenhuma conduta que viole direitos dos consumidores”, diz.
Os bancos que não aplicarem as sanções poderão ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.
“O assédio comercial, especialmente a aposentados e pensionistas, para oferta de crédito consignado é uma prática inadmissível que está sendo fortemente combatida pelos bancos. Criamos os compromissos de autorregulação para promover a concorrência saudável, incentivar as boas práticas de mercado e aumentar a transparência, em benefício do consumidor e de toda a sociedade”, ressalta Sidney.
Já Ricardo Gelbaum, presidente da ABBC, comenta que a associação observa forte comprometimento da maioria dos correspondentes com a melhoria da oferta e da concessão do crédito consignado aos consumidores, com a consequente redução das reclamações. “Com o desenvolvimento da Autorregulação, bases sólidas estão sendo construídas para que o produto possa continuar desempenhando o papel de levar crédito barato a um público de baixa renda, com atendimento de qualidade”, afirma.
