Na sexta-feira (8) o Banco Central anunciou a abertura de uma consulta pública propondo harmonizar as regras relativas à tarifa de intercâmbio (TIC) e ao prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos às dos cartões de débito – segmento que, hoje, tem a tarifa de intercâmbio normatizada pela Circular 3.887, de 26 de março de 2018.
Em comunicado á imprensa, o BC informa que a intenção é que os interessados no assunto possam colaborar no desenvolvimento de ato normativo para o qual se propõem as seguintes medidas:
- Limite máximo de 0,5% relativo à tarifa de intercâmbio (TIC), aplicado em qualquer transação de cartões de débito e pré-pagos; e
- Vedação de prazos máximos diferentes para disponibilização dos recursos ao usuário final recebedor envolvendo esses dois instrumentos de pagamento.
O prazo para as contribuições é de 45 dias. Ao seu final, as sugestões propostas serão analisadas pelo BC com vistas a um adequado aperfeiçoamento regulatório.
O edital da consulta afirma que a harmonização do prazo de liquidação das transações dos arranjos pré-pagos e de depósito tem o condão de trazer maior equidade entre os dois instrumentos, proporcionando a disponibilização dos recursos ao estabelecimento comercial de forma mais tempestiva, visto que nas transações envolvendo esses dois arranjos o débito na conta dos usuários finais pagadores ocorre de forma imediata, não se justificando, assim, tratamento diferenciado para crédito ao usuário final recebedor.
“Espera-se com essa medida a redução dos custos de oportunidade e financeiros incorridos pelos estabelecimentos comerciais, podendo, potencialmente, beneficiar o consumidor final”, completa.
