A Abranet (Associação Brasileira de Internet) publicou hoje (07) um manifesto que rebate às acusações da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) que coloca em suspeição a atuação de três credenciadores de cartão de crédito, as chamadas maquininhas independentes. A alegação era de que essas empresas estariam supostamente embutindo taxas nas vendas parceladas. A notícia da representação da Febraban foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Em seu documento, a Abranet destaca que as empresas associadas não foram notificadas pelo Banco Central sobre a representação, e rebate os pontos noticiados como “mais uma tentativa dos ‘bancões’ de atingir as empresas independentes”.
O texto afirma que os grandes bancos não têm avançado na tentativa de restringir significativamente a modalidade “Parcelado Sem Juros” (PSJ), que foram derrotados em discussões no Congresso Nacional, após ataque à modalidade do PSJ no Programa Desenrola Brasil, e nas discussões para proposta de consenso dos setores com vistas a posterior apresentação ao CMN (Conselho Monetário Nacional).
“A Febraban não conseguiu demonstrar qualquer relação entre o PSJ e os altos juros cobrados pelos grandes bancos – ao contrário, os dados mostram que o PSJ não é causa dos altos juros de cartão de crédito, que chegam a 445% ao ano”, explica o manifesto.
A Abranet esclarece que o “Parcelado Comprador”, alvo da representação da Febraban, é uma ferramenta tecnológica disponibilizada ao comércio, que permite ao vendedor calcular os valores a receber por suas vendas, de acordo com os diferentes meios de pagamento utilizados, os prazos de pagamento e os custos transacionais envolvidos. Trata-se de uma solução amplamente utilizada pelo mercado e desenvolvida de acordo com a Lei 13.455/17,
“Não conseguindo impor sua agenda de atingir mortalmente o PSJ, a Febraban agora ataca as empresas independentes por meio da representação ao Banco Central. E tudo isso para tentar voltar ao antigo status de dominantes absolutos do mercado, como ocorria antes de as empresas independentes trazerem competição ao setor, favorecendo milhões de brasileiros”, destaca o manifesto.
A associação finaliza o documento com a convicção de que Banco Central do Brasil irá reconhecer a legalidade dos procedimentos das empresas associadas, dentro do propósito que sempre teve o regulador de fomentar a competição no mercado.
