Com a iminente regulamentação da reforma tributária no Brasil, empresas de todos os portes se preparam para enfrentar os desafios trazidos pelo novo modelo de cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, especialmente com a implementação do split payment, sistema no qual parte do valor pago em uma transação é automaticamente retido e destinado ao governo como pagamento de tributos, sem a necessidade de a empresa fazer o pagamento do imposto por conta própria após a venda.
Essa modalidade permite que a empresa, ao invés de pagar ao fornecedor o valor total de uma venda, como é feito atualmente, direcione uma parte automaticamente ao governo para cobrir impostos. Assim, ela promete maior eficiência na arrecadação, mas também impõe complexidade operacional e riscos financeiros para as empresas.
O cenário demanda maior integração entre sistemas de gestão empresarial (ERPs) e os novos mecanismos tributários. Além disso, questões como o impacto no fluxo de caixa, devolução de valores retidos e experiências internacionais com o split payment foram discutidas durante um painel sobre os efeitos da reforma tributária promovido pela WK, empresa de Blumenau especializada em ERP com 40 anos no mercado.
Integração como solução estratégica
Com o split payment, as empresas precisarão adaptar seus sistemas de gestão para lidar com a retenção automática de tributos na origem da transação. Nesse contexto, a integração de ERPs com os sistemas tributários será fundamental para garantir eficiência operacional e minimizar erros no cálculo e controle dos impostos.
Graziele França, especialista contábil da WK, destaca a importância de soluções automatizadas para esse novo cenário. “Com a implementação do split payment, a capacidade dos sistemas ERP de conectar documentos fiscais diretamente aos pagamentos será essencial para simplificar processos e garantir a conformidade”, afirma.
Além disso, a integração permitirá às empresas maior visibilidade e controle sobre os tributos retidos, incluindo o monitoramento de devoluções em casos de retenções indevidas. “Uma boa integração vai além do cumprimento de obrigações fiscais: ela protege o fluxo de caixa da empresa e agiliza o processo de recuperação de valores retidos erroneamente,” completa Graziele.
Desafios operacionais e aprendizados internacionais
O painel também abordou as dificuldades já identificadas em países que implementaram modelos semelhantes, como Itália, México e nações do Leste Europeu. Nessas localidades, o split payment aumentou os custos de operação e prejudicou especialmente pequenas e médias empresas, que enfrentaram desafios no acesso ao crédito e maior dependência de soluções tecnológicas.
No Brasil, uma preocupação adicional é o prazo de devolução de valores retidos indevidamente, que poderá chegar a três dias úteis, conforme prevê o modelo atual. A falta de um procedimento claro para reaver esses valores preocupa empresários, que veem no fluxo de caixa um possível gargalo para operações a prazo.
Avanços no legislativo e perspectivas do setor
Apesar das incertezas operacionais, a reforma tributária segue avançando no Congresso Nacional, com previsão de aprovação ainda em 2024. Felipe Renault, e advogado tributarista e sócio da Renault Advogados, destaca a complexidade do processo legislativo e o cuidado para evitar distorções no modelo tributário.
“A reforma está sendo construída com amplo debate, mas é natural que ajustes sejam necessários. Por exemplo, a alíquota de referência, hoje estimada em 27,8%, é um ponto sensível que pode ser revisado para evitar a criação de exceções e garantir a competitividade do sistema,” afirmou Renault. Ele também destacou que as empresas devem começar a se preparar desde já: “As mudanças vão exigir não apenas adequação tecnológica, mas também uma revisão estratégica para lidar com o impacto no fluxo de caixa e na gestão de créditos tributários.”
Com um horizonte de mudanças estruturais no sistema tributário, a integração de sistemas ERP desponta como um dos pilares para a adaptação das empresas ao split payment. Enquanto a reforma avança no legislativo, os especialistas alertam que a preparação antecipada, aliada a soluções tecnológicas robustas, será essencial para transformar os desafios em oportunidades.
