O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou na semana passada uma nova regulamentação na portabilidade da conta-salário. Com a nova regra, a partir do dia 1° de julho, os trabalhadores poderão transferir automaticamente o salário, sem pagar tarifas, para contas de pagamento não operadas por bancos, o que inclui contas digitais e pré-pagas conforme modelo oferecido principalmente por fintechs como Pay Pal, Nubank e várias outras.
De acordo com uma nota publicada pela Agencia Brasil, atualmente o trabalhador pode fazer a portabilidade da conta-salário (onde o empregador deposita a remuneração mensal) apenas para uma conta-corrente. As transferências para contas não bancárias (as digitais e pré-pagas) também podem ser feitas, mas com a cobrança de tarifas, como ocorre com qualquer transação do tipo.
A matéria ressaltou ainda que além da exclusão das tarifas para este tipo de transferência, o CMN também inverteu o procedimento de portabilidade. Em vez de o trabalhador ir ao banco onde o empregador mantém a conta-salário pedir a transferência sem cobrança, ele poderá fazer o pedido à instituição que mantém a conta de destino. O banco ou a instituição não bancária se encarregará de encaminhar os documentos para concluir a portabilidade.
A mudança, que também entra em vigor em julho, iguala a portabilidade das contas-salário ao procedimento praticado na telefonia. Para mudar de operadora telefônica sem trocar de número, o detentor da linha pede a transferência na empresa para a qual quer transferir a linha.
