Após a aprovação pelo plenário do Senado do PLP 54/2019, que que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao Cadastro Positivo, a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), entidade formada por fintechs que oferecem produtos e serviços financeiros emitiu uma nota comemorando a decisão. Para os participantes da entidade, a proposta que agora segue para sanção presidencial, é um passo importante para resolver um dos principais problemas do setor de crédito no país: a assimetria de informações entre os participantes do mercado de crédito.
A nota afirma que atualmente, uma instituição financeira que queira conceder um empréstimo para alguém ou um comerciante que queira vender uma mercadoria a prazo para um consumidor pode consultar apenas as informações negativas sobre os clientes.
Para o presidente da ABCD, Rafael Pereira, isso significa que os participantes do mercado compartilham informações sobre tomadores de crédito apenas em casos de inadimplência ou atrasos de pagamentos. “Com isso, um cliente que pagou todas as suas contas em dia, honrou todos os seus compromissos financeiros e, por uma eventualidade qualquer, atrasou apenas um pagamento recentemente, acaba tendo a sua avaliação de crédito prejudicada, não se beneficiando do seu bom histórico de pagamentos no momento em que mais precisa”, diz
Ele argumenta que este exemplo demonstra como a falta de transparência em relação às informações positivas faz com que todos os consumidores paguem mais caro pelo crédito. O compartilhamento de informações positivas sobre os consumidores é um passo fundamental para redução dos juros no Brasil. Com mais informações, uma análise de crédito mais precisa e robusta é possível: os clientes têm acesso a melhores condições de crédito, e as empresas sabem quais de seus clientes são bons pagadores.
Com o Cadastro Positivo, o histórico de bom pagador vira um ativo de cada pessoa, que pode usá-lo para mostrar ao mercado que merece taxas de juros mais baixas. Esse é um bem que cada pessoa pode criar trabalhando duro e honrando seus compromissos e poderá ser utilizado em um momento de necessidade, seja para comprar um imóvel, um carro, viajar com a família ou em casos de emergências inesperadas.
A ABCD também acredita que a tecnologia está mudando a maneira como as pessoas lidam com suas informações, e que é plenamente possível conciliar novos modelos de negócios baseados na análise de dados com a respectiva proteção desses mesmos dados. “Legislações modernas e que apoiem tais modelos são essenciais para o desenvolvimento do país, e a criação do Cadastro Positivo apenas concretiza isso”, diz Rafael Pereira, acrescentando que inúmeros outros países já adotaram o CP, e, nesses países, o que se observa é um spread bancário muito inferior ao praticado no Brasil.
O banco de dados já existe desde 2011, com participação voluntária dos clientes. O serviço é prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas e pessoas físicas baseadas em históricos financeiro e comercial. Atualmente, esse banco de dados reúne informações de aproximadamente 6 milhões de pessoas. A perspectiva dos parlamentares é que alcance 110 milhões de consumidores.
