A Global Legal Group (GLG) acaba de lançar o capítulo Brasil do Guia Jurídico Comparativo Internacional de Fintechs (ICLG), relatório que apresenta uma análise das leis e regulamentos para a atuação de fintechs em 33 países a advogados e profissionais de todo o mundo. A GLG é uma empresa de mídia independente, com sede em Londres, especializada no mercado legal. Através de canais impressos e digitais ela fornece informações legais, regulamentares e de política a executivos seniores, conselheiros gerais, escritórios de advocacia e agências governamentais.
O estudo ICLG é desenvolvido por meio de um conjunto de perguntas encaminhadas a advogados parceiros da instituição, especialistas em fintechs e na indústria financeira de seus respectivos países. No caso brasileiro, elas foram respondidas pelos advogados Fabio Ferreira Kujawski e Renato Schermann Ximenes de Melo, ambos do escritório Mattos Filho.
As perguntas abordam basicamente seis aspectos do ecossistema que são: (1) A paisagem ou o panorama do mercado fintech local; (2) As condições existentes para o financiamento das fintechs; (3) As questões ligadas à regulamentação; (4) Informações sobre outros regimes regulamentares; (5) Acesso ao talento, com perguntas a respeito da contratação de profissionais; e (6) Tecnologia, que trata da proteção às invenções e propriedade intelectual.
Na pergunta que avalia a receptividade dos reguladores locais à atuação das fintechs, o documento informa que o Banco Central do Brasil, a CVM e a SUSEP vêm demonstrando interesse em discutir modelos de negócios inovadores nos mercados financeiro e de capitais.
“Esses reguladores têm estado constantemente presentes em eventos relacionados com fintechs. Tanto a CVM como o Banco Central do Brasil vêm promovendo fóruns de discussão e convidando fintechs e consultores para discussões sobre inovação e regulação. Ambos organizaram grupos de trabalho internos para estudar as inovações digitais e tecnológicas relacionadas aos mercados financeiro e de capitais e analisar o desenvolvimento de fintechs e seu impacto nos mercados brasileiros”, dizem os advogados.
O estudo completo pode ser acessado clicando aqui.
