O Banco Central publicou na semana a circular 3842 que oficializa o adiamento até o dia 28 de setembro de 2018 para a inclusão dos “subadquirentes” na liquidação centralizada de cartões. O prazo estabelecido pela Circular 3.815, de 2016, se encerraria no dia 4 de setembro de 2017 e continua valendo para os demais integrantes do setor.
Em nota divulgada para a imprensa o BC argumentou ter constatado que os subadquirentes, tiveram dificuldade em perceber-se alcançados pela norma de liquidação centralizada aplicável a arranjos de pagamento dos quais fazem parte. “Após diálogo com representantes dessa categoria, com a participação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), ficaram evidenciadas questões de cunho operacional que justificavam colocá-los em uma segunda fase de inserção na grade de liquidação centralizada”, afirma o texto.
A nota explica ainda que a liquidação centralizada representa importante passo na modernização da infraestrutura utilizada para a liquidação dos pagamentos de varejo, em especial, aqueles associados aos arranjos baseados em cartão de pagamento, reduzindo riscos, aumentando a eficiência e proporcionando um ambiente mais competitivo.
O adiamento do prazo contemplou reivindicação feita pelo Conselho de Comércio Eletrônico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
O presidente do órgão e CEO da Ebit, Pedro Guasti, afirmou em nota que estender o prazo foi uma vitória para que os varejistas e os prestadores de serviços via internet possam se preparar adequadamente para a regulamentação. “Conseguimos algo inédito, que foi engajar todos os atores envolvidos de forma enérgica e muito eficaz, e desenvolvemos, em tempo recorde, um documento que contempla as principais demandas dos varejistas e prestadores de serviços sobre o tema. O objetivo é que o próprio mercado apresente de forma clara suas alternativas, os produtos disponíveis, qual o custo envolvido e o tempo necessário para a implementação”, disse.
O texto encaminhado pela FecomercioSP ao BC também reitera a necessidade de as regras estarem claramente definidas por todos os envolvidos na regulamentação (emissores, credenciadores, subcredenciadores e instituições domicílios), pois ainda existem pontos importantes pendentes que sofrerão alteração em curto prazo e que são imprescindíveis para o atendimento das novas medidas impostas pelo BC.
