O Banco Central do Brasil publicou ontem (30) o edital de consulta pública com a proposta de norma que dispõe sobre a constituição e o funcionamento da sociedade de crédito direto e da sociedade de empréstimo entre pessoas (P2P). A medida está inserida na estratégia do Banco Central de aumentar a competição no Sistema Financeiro Nacional, fomentar o crédito e reduzir seu custo para o tomador final.
De acordo com comunicado emitido à imprensa, o objetivo é tornar as fintechs que atuam neste tipo de operação sujeitas a critérios de regulação proporcionais, compatíveis com o porte e o perfil de risco, e a processos de autorização simplificados.
O texto informa que a regulação das operações de crédito por meio de plataformas eletrônicas tende a aumentar a segurança jurídica dos contratos e pode contribuir para o aumento da eficiência e da concorrência no mercado de crédito, com potencial para a redução do spread bancário, com impacto positivo para a economia real, inclusive no que se refere ao crédito a pequenas e médias empresas.
A minuta está disponível no endereço do Banco Central do Brasil na internet e nas centrais de atendimento ao público, podendo os interessados encaminhar sugestões e comentários até 17 de novembro de 2017, por meio de uma das opções apresentadas no edital.
