Na próxima quarta-feira (13), a partir das 14h30, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação, pelo Banco Central, das negociações com moedas virtuais e programas de milhagem de companhias aéreas promoverá nova audiência pública para debater o assunto.
Em evento semelhante ocorrido no final de agosto, o representante do BC declarou que o órgão regulador não reconhece as moedas virtuais como dinheiro e por isso discorda da necessidade de regulamentação.
Segundo reportagem da Agência Câmara, o novo debate foi proposto pelo deputado Aureo (SD-RJ), autor do projeto (PL 2303/15), para discutir as vantagens e desvantagens do uso destas moedas e quais são os pontos necessários de atuação do Poder Público.
“As moedas digitais representam um grande desafio para as instituições que estão acostumadas com transações apenas com moedas tradicionais”, afirma Aureo.
Segundo o parlamentar, os objetivos da proposta são reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade de essas moedas financiarem atividades ilegais e proteger o consumidor contra eventuais abusos.
Para a nova rodada de discussões sobre o tema foram convidados o diretor de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Carlos Ferreira de Sousa; o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Igor Rodrigues Britto; um representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); um representante da Bitcointoyou; e um – representante da Mercadobitcoin.
