Desde que o relator da comissão especial que discute a regulamentação, pelo Banco Central, das moedas virtuais, deputado Expedito Netto (PSD-RO), apresentou no final de dezembro parecer defendendo a proibição da emissão das “criptomoedas” em território nacional, foram lançadas duas iniciativas para captação de assinaturas com o objetivo de demonstrar a contrariedade da opinião pública com relação à posição do parlamentar. Em menos de um mês elas já conseguiram juntas reunir 30.371 apoios até a manhã de hoje (18).
O abaixo assinado virtual com maior número de participantes até o momento está disponível na página do Senado. Com o título de: “Não à proibição das criptomoedas | contra projeto de lei nº 2.303, de 2015”, a intensão do criador da lista, Augusto Resende, de Goiás, é utilizar o instrumento da Ideia legislativa. Trata-se de uma forma de participação popular nas ações do legislativo. Ela assegura que ao conseguir arrecadar 20 mil assinaturas o tema se torne uma Sugestão Legislativa e tenha que ser debatido pelos Senadores. Até o momento a proposta já conta com 16.649 apoios e tem até o dia 13 de março para alcançar a meta.
A outra iniciativa se encontra hospedada no site Charge.org, e tem como título “Salve O Bitcoin! Diga não à criminalização do Bitcoin no Brasil”. Na sua justificativa o texto pede ao Congresso Nacional que interrompa de forma imediata esta e quaisquer outras eventuais tentativas de proibição às moedas digitais no país. Para isso, os criadores do protesto pretendem entregar o volume de assinaturas coletadas ao próprio relator Expedito Netto além dos deputados Alexandre Valle, Roberto Sales, Lucas Vergilio e demais membros da Comissão Especial de Moedas Virtuais. O abaixo assinado criado pelo site Infochain já arrecadou 13.722 e espera chegar a 15 mil.
Enquanto isso, o autor do projeto que regulamenta as moedas virtuais, o deputado Áureo (SD-RJ) tem afirmado que vai tentar derrubar o relatório apresentado por Expedito Netto, para que um novo texto seja votado o quanto antes.
