A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação das criptomoedas e dos programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) volta a se reunir amanhã (28) para votar requerimentos. O encontro marca a retomada dos debates depois que, no final do ano passado, o relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), surpreendeu a comissão ao apresentar parecer contrário ao projeto original, do deputado Aureo (SD-RJ) e defendeu a proibição da emissão de Bitcoins e seus pares em território nacional, assim como a comercialização, intermediação e a utilização desse instrumento como meio de pagamento.
A proposta original, do deputado Aureo, prevê a regulamentação, pelo Banco Central, e a fiscalização, pelo Coaf, das moedas virtuais e dos programas de milhagem. Segundo matéria publicada pela Agência Câmara Notícias, o texto do substitutivo apresentado por Netto defende que as moedas poderão continuar circulando de pessoa para pessoa, mas empresas que fizerem compra e venda de Bitcoins, por exemplo, poderão responder por crime.
Segundo o parlamentar, a oferta dessas moedas favorece crimes, problemas no âmbito da defesa da economia e do consumidor. Além disso, argumentou ele, as corretoras não oferecem garantia ao dinheiro que é investido pelos clientes.
O novo round desta batalha ocorrerá às 14h30, em plenário ainda a ser definido. Enquanto isso, as duas iniciativas que visam sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade de permitir o desenvolvimento do mercado de criptomoedas se aproximam de seus objetivos na captação de assinaturas.
Uma delas, hospedada na página do Senado tem o título de: “Não à proibição das criptomoedas | contra projeto de lei nº 2.303, de 2015”. A lista tem como meta chegar a 20 mil apoiadores para transformar o assunto em uma Sugestão Legislativa e fazer com que ele também seja debatido pelos Senadores. Até o momento a proposta já conta com pouco mais de 18 mil nomes e tem até o dia 13 de março para conseguir o restante.
O outro protesto pode ser encontrado no site Charge.org, e tem como título “Salve O Bitcoin! Diga não à criminalização do Bitcoin no Brasil”. Seus criadores pretendem entregar o volume de assinaturas coletadas ao próprio relator Expedito Netto além dos deputados Alexandre Valle, Roberto Sales, Lucas Vergilio e demais membros da Comissão Especial de Moedas Virtuais. O abaixo assinado criado pelo site Infochain já arrecadou quase 14 mil adesões e espera chegar a 15 mil.
