O Senado aprovou ontem (28) a Medida Provisória 802/17, que reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Uma das modificações foi a retirada da obrigatoriedade de que as fintechs operem no programa apenas vinculadas ou contratadas por outras entidades autorizadas como bancos, cooperativas de crédito, agências de fomento e sociedades de crédito ao microempreendedor. Com isso, as startups financeiras já ficam autorizadas a participar diretamente do sistema que concede pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda.
Os parlamentares também ampliaram o valor máximo de receita bruta anual do público-alvo do programa que passou de R$ 120 mil para até R$ 200 mil. Segundo reportagem da Agência Senado, a justificativa do projeto afirma que o objetivo das modificações é modernizar a legislação, simplificar processos e incluir a possibilidade de utilização de novas tecnologias no processo de orientação de beneficiários de microcrédito. Dessa forma, o governo espera reduzir os custos operacionais que envolvem a concessão de financiamentos e permitir a utilização de outras fontes de financiamento no programa.
Após um acordo entre os partidos, foi aprovada uma emenda que limita a 2% ao mês as taxas de juros efetivas nas operações de microcrédito com recursos oriundos do Fundo do Amparo do Trabalhador (FAT), vedada a cobrança de qualquer outra despesa, à exceção da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 3% sobre o valor do crédito, a ser cobrada uma única vez.
Para o relator da MP, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a medida oferecerá oportunidades para pessoas que buscam empreender e atualmente estão desempregadas. “Não há saída sem desenvolvimento econômico e a possibilidade de empreender tem que ser para todos, sobretudo para o assalariado brasileiro, aquele que não tem crédito e que está desempregado”, disse, ao defender a aprovação da MP.
