A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou um comunicado ontem (7) para informar, entre outras coisas, que até o presente momento, nenhum ICO (Initial Coin Offerings) obteve dispensa ou registro de oferta pública de distribuição de valores mobiliários na Autarquia. O texto esclarece que as análises e decisões tomadas pela CVM não ratificam ou recomendam uma oferta de valores mobiliários. Estas e outras ações têm como objetivo verificar se as operações de ICOs estão enquadradas nas definições de oferta pública de valores mobiliários estabelecidas nos normativos da CVM para que, quando a resposta for positiva, sejam tomadas as medidas cabíveis.
Segundo o documento, os trabalhos realizados pela Autarquia abarcam desde a análise de documentos utilizados na distribuição desses ativos virtuais até o monitoramento de notícias veiculadas na imprensa e redes sociais, incluindo, quando necessário, pedidos de esclarecimentos aos agentes envolvidos em tais operações.
A CVM destaca, ainda, que lhe cabe regular a oferta e negociação de ativos que se enquadrem no conceito legal de valor mobiliário, não estando em seu escopo de atuação os que não têm essa característica.
A Autarquia encerra o comunicado recomendando que os investidores tenham atenção a riscos relacionados aos investimentos em ICOs em especial no que diz respeito a emissores ou ofertas não registradas na CVM. Entre esses riscos são citadas fraudes e pirâmides financeiras; Inexistência de processos formais de adequação do perfil do investidor ao risco do empreendimento (suitability); lavagem de dinheiro ou de evasão fiscal ou de divisas, entre outros que podem ser conferidos no site da CVM.
