A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação das criptomoedas decidiu solicitar um aumento do prazo para o encerramento dos debates. Alegando que o assunto ainda não está pronto para ser votado, o presidente do colegiado, deputado Alexandre Valle (D), encaminhou ofício ao presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, solicitando uma prorrogação dos trabalhos para mais 20 sessões.
De acordo com matéria publicada pelo PortaldoBitcoin, o relator da comissão, o deputado Expedito Netto (PSD-RO) que, em dezembro, havia defendido em um parecer a proibição da emissão das criptomoedas em território nacional, assim como a comercialização, intermediação e seu uso como meio de pagamento, voltou a defender a medida.
A publicação informa que ele teria explicado sua posição argumentando que em momento algum vai ter como proibir o Bitcoin ou qualquer moeda digital. “Nós podemos proibir as corretoras de vender. Você pode continuar investindo na Iota, que deu dez vezes mais, oitocentas vezes mais que o Bitcoin, que é uma moeda fenomenal e fantástica de se investir, mas não vale a pena da forma que está sendo comercializada dentro do nosso país. O nosso próprio Bitcoin hoje chega a ser 20% mais caro que o americano, que o europeu”, disse o relator, segundo a agência de notícias da Câmara.
Enquanto isso, o autor do projeto, deputado Áureo (SD-RJ), disse que é contra a proposta do relator e afirma que ela fecha o mercado para os consumidores que querem investir e até fazer pagamentos com as moedas digitais.
“O relatório fechou o mercado para as corretoras, fechou o mercado para você comprar e vender Bitcoin. Não é isso que a gente quer para o Brasil. A gente vai trabalhar para derrotar e aprovar um substitutivo onde a gente tenha tranquilidade de incentivar a criação da criptoeconomia no Brasil”, disse Áureo.
