A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre regulamentação das moedas virtuais deve receber até o dia 21 de novembro o relatório preparado pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO). Antes dessa data, possivelmente no início de novembro, o parlamentar pretende apresentar uma versão preliminar do texto para consulta pública por meio do portal e-Democracia.
De acordo com matéria publicada pela Agência Câmara Notícias, até o fim de outubro, a comissão deverá realizar várias audiências públicas para debater três eixos centrais, segundo o relator: regulamentação das moedas virtuais como meios de pagamento alternativos; regulamentação do uso dessas moedas a partir de questões tecnológicas e de segurança; e implicações jurídicas do uso dessas moedas.
“Acho que esse tem que ser o foco. Como regulamentar de uma forma que não prejudique? Como regulamentar de uma forma que a gente incentive?”, afirmou o relator.
Netto objetiva realizar ainda missão parlamentar em outros países para saber como o tema é tratado internacionalmente. Estão previstas viagens para Inglaterra, Estônia, China, Japão e Dubai, nos Emirados Árabes.
O colegiado já aprovou cinco requerimentos para ouvir, na Câmara, representantes do governo, de empresas e especialistas sobre o mercado de criptoativos.
Em 2016, uma comissão especial começou a analisar a proposta, apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro. Em dezembro de 2017, o então relator defendeu a proibição das criptomoedas, mas o parecer não foi aprovado.
O novo colegiado foi instalado no dia 11 de julho e as eleições do 2º e 3º vice-presidentes da comissão que estavam programadas para acontecer na seção ordinária de quarta-feira (14) não aconteceu por causa do início da Ordem do Dia.
