A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda a regulamentação das moedas virtuais realizará uma nova audiência pública na quarta-feira (4) e terá como novidade a participação de representantes da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais. O debate será realizado a partir das 14h30 e contará com a presença ainda do Diretor de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Leandro Vilain.
No início de novembro o relator da proposta, deputado Expedito Netto (PSD-RO), pretende apresentar uma versão preliminar do texto para consulta pública por meio do portal e-Democracia para fechar até o dia 21 daquele mês o relatório final sobre o tema.
A audiência pública desta quarta-feira deve contar com a presença ainda de representantes do Bitcoin Banco; NegocieCoins; eTemBTC. Em 2016, uma comissão especial começou a analisar a proposta, apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Em dezembro de 2017, o então relator defendeu a proibição das criptomoedas, mas o parecer não foi aprovado.
A regulamentação do setor de criptomoedas também foi um dos principais temas do evento Blocktrends, promovido pela QR Capital e Tezoes no início de agosto.
Na ocasião foram discutidos tanto o projeto que está em discussão na Câmara dos Deputados como outro que tramita no Senado.
Segundo reportagem publicada pelo portal CoinTimes, o projeto do Senado segmenta para a CVM o que é captação de poupança popular e deixa para o Banco Central toda a regulação do funcionamento das exchanges. Esse projeto foi proposto esse ano e tem prevista a realização de uma audiência pública.
Um dois painelistas que analisaram o assunto, o advogado Eduardo Bruzzi, Sócio do escritório Lima & Feigelson Advogados, afirmou que o projeto que está sendo proposto no Senado, pelo Senador Flavio Arns da REDE, parece ser mais robusto.
