Na semana passada o Ministério da Economia autorizou a realização de pagamento de impostos federais como Imposto de Renda, IOF, PIS/Cofins e guias de recolhimento da Previdência Social por meio de fintechs. Até então, essas transações se restringiam aos grandes bancos tradicionais.
Segundo uma reportagem publicada pelo Jornal do Comércio, por enquanto as startups autorizadas a fazer este recolhimento são as que têm conta de liquidação no Banco Central, caso do Nubank, Stone, Mercado Pago (braço financeiro do Mercado Livre), Superdigital (fintech do Santander), BPP (Brasil Pré-Pagos) e PagSeguro.
Na matéria, o advogado Jorge Lopes, do escritório Pinheiro Neto Advogados, explica que com a mudança as fintechs poderão processar o pagamento de todos os tributos federais diretamente com a Receita. Para o mercado, este é o primeiro passo para a abertura do sistema financeiro, hoje concentrado nos grandes bancos.
Isto porque no modelo anterior, o pagamento de um boleto de arrecadação da Receita Federal (Darf), por exemplo, precisava passar pelo processamento dos grandes bancos, que possuem convênio com a Receita.
O texto informa que somadas as cobranças de boletos federais e de consumo (como contas de água, luz e telefone) geraram uma receita de R$ 8,9 bilhões aos cinco grandes bancos (Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) nos nove primeiros meses de 2019. O próximo alvo das fintechs são as contas de consumo. Atualmente, se alguém paga uma conta de telefone em um banco digital, a fintech é obrigada a repassar o valor a um dos grandes bancos, que faz a liquidação da fatura junto à companhia telefônica.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), entidade financeira que reúne bancos menores, está em negociação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para que o convênio com as concessionárias de serviços (contas de água, luz, telefone) seja unificado e a emissão da guia de pagamento seja feita pela CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos).
