No final da semana passada (31) foi encerrada a consulta pública aberta em dezembro de 2019 pelo Banco Central a respeito da regulamentação do Open Banking no país. Entre as 112 contribuições apresentadas, de acordo com reportagem publicada pelo portal Convergência Digital, chama a atenção o pedido feito por fintechs com relação à necessidade de simplificação do procedimento para coletar o consentimento dos clientes bancários.
A matéria diz que pela proposta original é exigido o preenchimento ativo de formulário e posterior confirmação. Neste sentido, as startups financeiras reivindicam que seja adotado o modelo de opt-in.
A sugestão conta com o apoio da Câmara-e.net. A entidade afirma entender que o sistema proposto irá prejudicar a experiência acarretando desistências e dificultando o amplo acesso.
Outro apontamento das fintechs e da própria Camara-e.net é de que o consentimento não tenha validade expressa, enquanto o BC sugere que essa validade seja de 12 meses.
Por outro lado, o Procon-SP e o Idec, elogiaram a forma de consentimento proposta e ainda manifestaram o desejo de fortalecer o mecanismo. Para os órgãos de defesa do consumidor a previsão de exigência do consentimento prévio do consumidor na liberação de seus dados é um aspecto positivo assim como o estabelecimento de regras de responsabilidades no compartilhamento desses dados.
Essas entidades advertem, no entanto, que o texto não prevê sanções administrativas na ocorrência do descumprimento de um ou mais de seus dispositivos como, por exemplo, no caso de haver o compartilhamento de dados sem o consentimento do consumidor ou ainda em transações não autorizadas pelos clientes.
