O Banco Central aprovou nesta semana os requisitos e procedimentos para o Ciclo 1 do seu Sandbox Regulatório. As normas estão dispostas na Resolução BCB nº 50. Interessados em participar da ação terão de 22 de fevereiro a 19 de março do ano que vem para se inscreverem.
O órgão selecionará dez projetos entre 22 de março e 25 de junho, com a possibilidade de que este número possa chegar a 15 propostas. Esse prazo poderá ser prorrogado por até 90 dias, caso o número de inscritos seja igual ou superior ao dobro do número de vagas. O Ciclo 1 terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. As atividades terão início cinco dias úteis após a publicação do resultado.
As propostas devem abranger soluções para o mercado de câmbio; fomento ao mercado de capitais por intermédio de mecanismos de sinergia com o mercado de crédito; fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte; soluções para o Open Banking; soluções para o Pix; – soluções para mercado de crédito rural; soluções para o aumento da competição no SFN e no SPB; soluções financeiras e de pagamento com potenciais efeitos de estímulo à inclusão financeira; e fomento a finanças sustentáveis.
Aspectos como grau de maturidade, inovação, magnitude dos riscos e capacidade técnico-operacional das entidades desenvolvedoras dos projetos também serão analisados. Assim como a adequação estrita das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo e ao cumprimento às normas do Banco sobre o atendimento de reclamações realizadas por clientes e usuários, entre outros.
