A Diretoria Colegiada do Banco Central anunciou ontem (18) a realização de uma alteração no Regulamento do PIX, que, na prática, inclui uma nova funcionalidade. A medida irá possibilitar o desenvolvimento, por parte das instituições participantes do PIX, de soluções que proporcionem a integração dos aplicativos das instituições com a lista de contatos dos celulares dos usuários.
Em comunicado à imprensa, o BC informa que a mudança visa a facilitar a identificação de quem cadastrou seu número de celular como chave PIX, simplificando ainda mais a experiência do pagamento com a funcionalidade.
O documento diz que outra novidade é que os usuários finais poderão, em caso de mudança no nome, solicitar alteração das informações, como nome completo, nome empresarial e título do estabelecimento, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave.
Essa possibilidade facilitará, por exemplo, o ajuste quando uma pessoa alterar o nome em decorrência de casamento, ou uma empresa alterar o nome fantasia do estabelecimento. Também fica permitido, a partir de agora, que o usuário final pessoa natural possa solicitar o vínculo de seu nome social à chave PIX.
Além disso, foi estabelecido no Regulamento, que as instituições participantes ficam vedadas de fixar limites para o número de transações PIX, seja de envio ou de recebimento. Essa vedação é necessária para garantir condições competitivas equânimes entre diferentes instrumentos de pagamento.