Na sexta-feira (10) o Banco Central divulgou uma nova instrução normativa referente ao lançamento escalonado das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados sobre produtos da Fase 4 do Open Banking. A IN Nº 205 se refere aos dados abertos de operações de câmbio, serviços de credenciamento, contas de depósito à prazo e outros produtos com natureza de investimento, seguros previdência complementar aberta e capitalização.
A data de início da fase fica mantida para o dia 15 de dezembro de 2021, quando as instituições participantes devem iniciar processo de certificação funcional das APIs dos produtos que serão compartilhados, com objetivo de garantir a qualidade e aderência às especificações.
Uma vez obtidas as certificações, o registro no ambiente do Diretório de Participantes das APIs relativas a produtos e serviços deve ocorrer até as datas limites a seguir:
•seguros, previdência complementar aberta e capitalização: até 4 de março de 2022;
•serviços de credenciamento em arranjos de pagamento: até 11 de março de 2022;
•operações de câmbio: até 18 de março de 2022; e
•contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento: até 25 de março de 2022.
Com a fase 4, o Open Banking inicia o compartilhamento de um conjunto de informação além de produtos e serviços bancários tradicionais, o que marca o início de sua migração para Open Finance.
