O Banco Central anunciou ontem (22) o início das inscrições para o Ciclo 1 do seu Sandbox Regulatório. Os interessados em participar da ação têm até o dia 19 de março para submeter seus projetos ao crivo da autoridade monetária. Entre 10 e 15 propostas serão selecionadas.
Os projetos escolhidos serão analisados entre 22 de março e 25 de junho de 2021, prazo que poderá ser prorrogado por até 90 dias, caso o número de inscritos seja igual ou superior ao dobro do número de vagas.
O Ciclo 1 terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. As atividades terão início cinco dias úteis após a publicação do resultado final.
Nesse primeiro ciclo, o Sandbox Regulatório do BC tem como prioridades propostas sobre os seguintes temas:
• soluções para o mercado de câmbio;
• fomento ao mercado de capitais por intermédio de mecanismos de sinergia com o mercado de crédito;
• fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte;
• soluções para o Open Banking;
• soluções para o Pix;
• soluções para mercado de crédito rural;
• soluções para o aumento da competição no SFN e no SPB;
• soluções financeiras e de pagamento com potenciais efeitos de estímulo à inclusão financeira;
• fomento a finanças sustentáveis.
A chefe-adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), Paula Ester Leitão, lembra que quem quiser submeter algum projeto à iniciativa deve observar, entre outras, regras de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo, além das normas do BC sobre o atendimento de reclamações realizadas por seus clientes e usuários.
“E deverá fornecer produtos e serviços adequados às necessidades, interesses e objetivos dos clientes e usuários e deixar claro que o desenvolvimento da ação se dá por meio do ambiente do Sandbox Regulatório do BC”, completou a chefe-adjunta do Denor, lembrando que as operações também devem se ater a aspectos como integridade, confiabilidade, segurança e sigilo.
