O Instituto SIGILO (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) colocou no ar um portal com o objetivo de cadastrar os interessados em informações a respeito da Ação Civil Pública relacionada ao mega vazamento de dados envolvendo a Serasa Experian. Por meio do endereço https://sigilo.org.br/caso-serasa/, a entidade fornecerá todas as novidades sobre o caso e captará assinaturas para uma petição que será juntada aos autos do processo.
Com a alegação baseada em notícias publicados pela imprensa de que a SERASA teria comercializado junto a terceiros as informações pessoais de um volume superior a 223 milhões de brasileiros, o SIGILO ajuizou a ação em 2021 quando pedia entre outras coisas uma indenização de R$ 15 mil para cada pessoa prejudicada. No final de novembro, por uma iniciativa da Procuradora da República, Karen Louise Jeanette Kahn, o Ministério Público Federal (MPF) se tornou coautor da ação e solicitou o aumento da indenização ás vitimas para R$ 30 mil.
De acordo com as informações usadas pelo SIGILO para basear o pedido, a prática da SERASA envolveria dados que revelam hábitos das pessoas como como o comportamento de consumo na internet, históricos de compras, além de endereços de e-mail, dados da Previdência Social, de renda, da Receita Federal, e até a possibilidade de acesso a dados de cartões de crédito e de débito.
O fundador e presidente do SIGILO, Victor Hugo Pereira Gonçalves explica que o objetivo do lançamento do portal é possibilitar que a sociedade brasileira possa participar de fato da ação. “É uma ferramenta que visa a informar à justiça quem são e quantas pessoas efetivamente foram atingidas em sua privacidade. Ao assinarem essa petição, que será juntada aos autos, tornamos real o dano. Por isso entendemos que quanto mais gente, melhor”, afirma.
