A discussão sobre o Marco Regulatório da Inteligência no Brasil deve levar em conta as normas setoriais, estruturas e experiências já existentes, contando com cooperação institucional e uma avaliação dos impactos da regulação sobre o desenvolvimento econômico, a inovação e a competitividade. Este é o mote de uma Carta Aberta assinada por 39 entidades e apresentada quarta-feira (10) no evento “Regulação de IA: Diálogos Setoriais no Poder Legislativo”, realizado em Brasília (DF) pela ABES, Abfintechs, FecomercioSP e Zetta
Além de representantes das associações e especialistas no tema, o encontro contou com a participação dos senadores Eduardo Gomes (PL/TO), relator do PL 2.338/2023, que trata do tema; e Izalci Lucas (PL-DF), além dos deputados Luiza Canziani (PSD – PR) e Julio Lopes (PP – RJ). Em comum entre os diferentes painéis de debate, o reconhecimento sobre a importância da regulação da IA, trazendo segurança jurídica para o mercado, mas com deferência às normas setoriais já existentes sobre uso de tecnologias em setores regulados e uma cooperação regulatória entre os diferentes reguladores.
As entidades presentes mostraram-se a favor da regulamentação do tema, incluindo a ampliação do debate e a consideração de aspectos relevantes, tais como: uma abordagem integrativa que leve em conta as experiências normativas acumuladas que já produzem efeitos concretos sobre o mercado; a valorização da expertise regulatória brasileira com suporte à atuação das autoridades existentes, bem como o estímulo à cooperação entre elas; e a importância de análises de impacto regulatório a fim de mitigar riscos como a dependência de modelos estrangeiros, aumento de desigualdades, divisão digital entre países e fuga de talentos. Veja a íntegra da carta.
