- Por Eduardo Silva
Há cerca de uma semana, o Banco Central do Brasil lançou uma consulta pública sobre a regulação do BaaS (Bank as a Service), modelo que permite que fintechs estejam vinculadas a bancos devidamente regulados para a oferta dos serviços no modelo Whitelabel, ou seja, os bancos entram com sua infraestrutura tecnológica e produtos e as fintechs com tecnologia complementar, atendimento diferenciado, marca e oferta ao mercado.
Os ajustes pretendidos pelo BC neste assunto têm o potencial de ditar o ritmo do avanço das fintechs no Brasil nos próximos anos. Nunca é demais lembrar que o Brasil hoje é líder na América Latina e Caribe com 722 fintechs, segundo relatório emitido em junho de 2024 pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Finnovista, com 23,5% do total de 3069 fintechs para a região.
A liderança do Brasil é seguida por México com 618 fintechs e pela Colômbia com 409, que representam uma fatia de 20,1% e 13,3% respectivamente em market share. Segundo o relatório, as fintechs na América Latina e Caribe cresceram 340% entre 2017 e 2023, passando de 703 para 3069 empresas.
Na condição de agente principal do processo de transformação do ambiente financeiro do país pelo fomento da criação dessas fintechs e a promoção da evolução desse segmento, mais uma vez o BC demonstra muita sabedoria e paciência ao usar o instrumento da audiência pública para aprofundar o processo de regulação, trazendo assim maior transparência e principalmente a colaboração do mercado nas decisões sobre o avanço do ecossistema.
Nesta ocasião, um dos pontos mais sensíveis apresentados no próprio comunicado do órgão se refere ao interesse do BC em receber subsídios para uma possível restrição da atuação de entidades “subcredenciadoras” à condição de tomadoras de serviços de BaaS. O documento explica que “o serviço atualmente conhecido como “subcredenciamento” é prestado por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, mas também tem sido desempenhado por entidades não autorizadas”. O texto informa que caso seja adotada a medida em questão, caberia ao tomador de BaaS de credenciamento atuar exclusivamente por meio de um credenciador autorizado, observando as regras propostas ao modelo de BaaS e a regulação referente aos arranjos de pagamento.
Por outro lado, também é significativamente relevante o fato de o BC afirmar que está particularmente interessado em colher subsídios acerca da possibilidade de incluir, entre os serviços passíveis de contratação no âmbito do BaaS, a iniciação de transação de pagamento e o serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX).
O órgão regulador afirma reconhecer que os modelos de BaaS têm possibilitado a captação de novos clientes e diversificar os canais de atendimento, além de proporcionar ao cliente maior acesso a produtos e serviços financeiros mais adequados ao seu interesse e perfil. O BC alerta que apesar disso, a forma de contratação e de prestação deste tipo de serviço, caso não seja adequadamente conduzida, pode causar danos aos clientes, com consequente risco à imagem das instituições e das entidades envolvidas, bem como afetar o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
“É indispensável disciplinar a prestação de serviços no modelo BaaS, para que as instituições autorizadas a funcionar por esta autarquia observem regras que visem a mitigar os potenciais riscos, notadamente aqueles que dizem respeito à transparência, a normas de conduta, prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, controles internos, bem como à responsabilização pela prestação dos serviços contratados”, diz o edital de consulta pública nº 108/2024, de 31 de outubro de 2024.
Seja como for, a parceria entre Bancos e Fintechs por meio de BaaS é um processo natural de amadurecimento do mercado e derruba o mito de que as fintechs provocariam estragos nos bancos tradicionais.
Na prática, o que se tem vivido é justamente o contrário. Hoje, essas instituições se unem para levar soluções mais modernas e diferenciadas sob a tutela do Banco Central para tratar os desafios financeiros de forma regionalizada, agregando valor para a sociedade, desenvolvendo o país e criando um mundo novo. Que os ajustes venham e que o Brasil siga firme na vanguarda do ecossistema fintech da América Latina sem deixar nada a desejar para qualquer outra parte do mundo.
* Eduardo Silva é Co-Founder & CEO do EDAN Finance Group
