A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados e a Comissão Especial que estuda a regulamentação das Moedas Virtuais (PL 2303/15) realizaram ontem (10) uma audiência pública para debater a regulação da emissão de tokens de blockchain para financiamento de empresas, o chamado ICO (Initial Coin Offerings).
O evento contou com a participação de Antônio Berwanger e Jorge Alexandre Casara, ambos representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do advogado Otavio Yazbek, ex-presidente da CVM e Frederico Plass Rizzo, da Associação Brasileira de Equitycrowdfunding, além do deputado Alexandre Valle. As apresentações deles podem ser assistidas no ambiente de transmissões de vídeo da Câmara.
Uma reportagem do portal de notícias da CFFC explica que as moedas digitais e as ICO têm-se transformado numa das formas mais populares de startups tecnológicas conseguirem financiamento. Só este ano, já foram angariados mais de US$ 2,5 bilhões através das ICO em todo o mundo, segundo dados da Coindex. Porém, cerca de 10% do financiamento conseguido desta forma em 2017 foi desviado por cibercriminosos, segundo dados da Chainanalysis, uma empresa nova-iorquina que investiga sistemas de lavagem de dinheiro.
O texto comenta que o grande risco dessas ofertas de moedas é que elas não são regulamentadas. A maioria não tem um prospecto detalhado e às vezes elas são estruturadas por ONGs. Muitas vezes elas se parecem mais com um “crowdfunding” (modelo de financiamento coletivo) do que um IPO tradicional. Entretanto, os grandes volumes de dinheiro que as empresas têm conseguido levantar recentemente atraíram a atenção de autoridades reguladoras, como a Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM norte-americana) assim como a CVM no Brasil.
Recentemente os reguladores financeiros da China e da Coreia do Sul baniram completamente o uso de ICOs como forma de levantar fundos. Por outro lado, o Governo japonês publicou um documento regulando transações com criptomoedas.
Em vez de permitir que as moedas digitais continuassem a funcionar num mercado sem regulação, optou por legalizar as plataformas de transações. O objetivo é proteger os investidores de fraudes, e apoiar a inovação tecnológica. Por isso, o sistema impõe vários requerimentos às empresas de transações de moedas digitais, como a verificação da identidade dos utilizadores, para prevenir lavagem de dinheiro.
