A Pagos (Associação de Gestão de Pagamentos Eletrônicos) anunciou ontem (13), segundo matéria publicada no portal E-Commercenews, que realizará um workshop gratuito, juntamente com o escritório Pinheiro Neto Advogados e a JD Consultores, com o objetivo de abordar aspectos legais e operacionais da liquidação centralizada na CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos), seus prazos, regras e definições. O evento acontecerá no dia 21 de março, das 9h às 13h em São Paulo.
O texto explica que o Banco Central estabeleceu o dia 28 de setembro como prazo final para que o todo o mercado de pagamentos faça a liquidação centralizada de suas operações, como determinam as circulares 3.682/2013 e 3.765/2015. Desta forma, os pagamentos dos emissores às adquirentes, das adquirentes aos facilitadores/marketplaces e destes aos usuários finais terão que ser realizados por meio da câmara de compensação.
O presidente da PAGOS, Cyrille Verdier, explicou que o objetivo do evento é mostrar quais modelos de negócios são afetados, como as empresas facilitadoras de pagamentos podem aderir à nova proposta e o que devem fazer para se adequarem às exigências do Banco Central.
Facilitadores de pagamento, ou subadquirentes, são intermediadores de pagamentos com cartões que atuam principalmente junto a estabelecimentos comerciais que não têm acesso direto às adquirentes para captura e processamento de suas transações. Estas empresas são habilitadas para realização de transações com cartões em nome dos estabelecimentos, permitindo aos estabelecimentos aceitarem cartões como meio de pagamento.
No material enviado à imprensa, a Pagos explica que atualmente, boa parte dos facilitadores de pagamento e marketplaces liquida créditos de seus estabelecimentos em suas próprias contas de pagamento. Como estas entidades serão obrigadas a realizar liquidações pela CIP, mas não possuem conta de liquidação no Banco Central, teoricamente não poderiam mais realizar o pagamento dos estabelecimentos em suas próprias contas de pagamento, o que impactaria muito no modelo de negócios atual.
Além disso, para liquidação via CIP, será necessário informar o código de categoria do estabelecimento beneficiário dos créditos (conhecido como MCC), não sendo mais permitido o uso do MCC do próprio marketplace no momento da liquidação. A maior parte dos marketplaces não está preparada para fazer essa separação, adotando o chamado “MCC dinâmico”, de modo que a adoção da liquidação centralizada ocasionará um impacto tecnológico considerável para esses players.
O workshop acontecerá na sede do Pinheiro Neto Advogados (Rua Hungria, 1.100 – São Paulo) e terá vagas limitadas e sujeitas a confirmação.
