A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 146/19, que trata do desenvolvimento das startups realizou uma audiência pública ontem (5)na Câmara dos Deputados com a presença de representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital e de especialistas no ecossistema de investimentos neste tipo de empresas.
Um dos pontos avaliados foi a estratégia de oferecer isenção e outros benefícios fiscais como forma de atrair investimentos para o setor. Em reportagem publicada pela Agência Câmara, o gerente de desenvolvimento de normas da CVM, Claudio Maes, afirma ser contra essa iniciativa porque, segundo ele, essas vantagens criam distorções no mercado. Sua argumentação é que este tipo de movimentação atrai investidores que dão foco ao benefício em prejuízo do genuíno interesse no investimento.
Essa opinião é compartilhada pelo relator da proposta de um novo marco legal para as startups, deputado Vinicius Poit (Novo-SP). Segundo ele, os subsídios e benefícios podem até parecer uma boa intenção, mas tem consequências não muito boas. “O maior benefício que a gente pode dar para as startups é um ambiente saudável”, ponderou.
O coordenador do Comitê de Regulamentação da Associação Brasileira de Private Equity Luiz Eugenio Figueiredo, afirma que a indústria de private equity e venture capital alcança R$ 170 bilhões, nos quais 40 bilhões estão disponíveis para investimento. Já foram feitos, segundo ele, 2.000 investimentos em cerca de 700 empresas.
“O private equity tem investido ao ano no Brasil por volta de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões. No ano passado, foram investidos R$ 20 bilhões em pequenas e médias empresas”, destacou.
Ele lamenta, entretanto, que o montante represente somente 0,1% do PIB, enquanto em outros países a participação chega a 1%. “O que significa que ainda tem muito para crescer no Brasil esse tipo de investimento, que nada mais é do que investimento em empresas, na economia real, na geração de renda, crescimento econômico e emprego”, completou.
