Com base no fechamento da conta corrente da Atlas, uma startup que busca rentabilidade fazendo arbitragem com bitcoins, por parte do Banco do Brasil, a Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) apresentou um pedido na semana passada reivindicando que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) interceda no assunto e impeça que os bancos do país fechem ou se neguem a abrir contas correntes de instituições ligadas a moedas virtuais.
A informação foi revelada pela Agência Reuters que teve acesso ao documento encaminhado pela ABCB ao órgão. No conteúdo o BB atribui a atitude tomada em relação à conta da Atlas apenas a uma decisão administrativa, enquanto a entidade que representa as empresas de moedas virtuais alega cerceamento da concorrência.
O presidente da ABCB, Fernando Furlan, explicou que decisões como a do BB configuram prática abusiva, considerando que as plataformas de inovações financeiras como as fintechs e as corretoras de criptmoedas precisam do acesso ao sistema financeiro tradicional para sobreviverem.
Ele informou que outros grandes bancos do país têm encerrado de forma unilateral as contas de empresas de criptomoedas ou se recusado a abri-las.
O documento de 14 páginas cita casos no exterior em que autoridades governamentais, em casos semelhantes, proibiram bancos de cercear o acesso de entidades de criptomoedas a contas correntes. Entre eles, menciona decisão do Tribunal de Defesa da Livre Concorrência (TDLC) do Chile, que em abril obrigou Itaú Unibanco e Banco Estado a reabrirem as contas correntes da operadora de criptomoedas Buda.com.
