O Banco Central anunciou ontem (14) a aprovação da Resolução nº 155 que, na prática, obriga as administradoras de consórcio e as instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo BC, categoria na qual se incluem muitas fintechs, a adotarem as mesmas exigências relativas ao relacionamento com clientes e usuários que já são exigidas em relação aos bancos tradicionais.
A norma estabelece que a política de relacionamento deverá nortear a condução das atividades das instituições em conformidade com os princípios de ética, responsabilidade, transparência e diligência, propiciando a convergência de interesses e a consolidação de imagem institucional de credibilidade, segurança e competência.
Além disso, a nova regulamentação consolida outras regras de transparência já exigidas para esses segmentos, em aderência ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que trata da revisão e consolidação dos atos normativos editados pelas entidades da administração pública federal.
Em nota, o BC argumenta que com essa regulamentação, todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central passam a ser sujeitas às mesmas exigências relativas ao relacionamento com clientes e usuários. Tendo em conta as novas exigências, a norma entrará em vigor em 1º de outubro de 2022, tempo necessário para que sejam implementadas.
Uma reportagem sobre o assunto publicada pela Agência O Globo ressalta que a questão das “assimetrias regulatórias” foi uma das reclamações enfatizadas pelos grandes bancos ao se mostrarem incomodados com o crescimento de fintechs como Nubank, Stone, Ebanx e outras que conquistaram milhões de clientes nos últimos anos.
