A Diretoria Colegiada do Banco Central (BC) anunciou ontem (24) a aprovação de uma Resolução que permitirá, após consentimento, o compartilhamento de dados das operações do crédito rural, em moldes semelhantes ao Open Finance. De acordo com o órgão, o objetivo é ampliar as fontes de recursos financeiros para os produtores rurais, aprimorar os produtos e serviços financeiros disponibilizados e diminuir a assimetria de informações nesse segmento.
O compartilhamento de informações será operacionalizado diretamente pelo BC no próprio sistema destinado ao registro das operações de crédito rural (Sicor), mediante cadastro dos beneficiários de crédito rural (titulares) e dos terceiros interessados (consulentes) em acessar dados das operações dessa modalidade. Aos consulentes será concedido acesso aos dados apenas se houver consentimento prévio por parte dos titulares.
“A expectativa é de que, a partir da ampliação do acesso a essas informações – muitas delas associadas ao perfil do produtor e de suas atividades – tanto o sistema financeiro quanto outros fornecedores de funding, como o mercado de capitais, ofereçam condições mais favoráveis e adequadas às necessidades dos produtores rurais”, explica Claudio Filgueiras Pacheco Moreira, Chefe de Unidade do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Derop).
Essas informações poderão ser utilizadas, ainda, por agências de rating, auditorias, certificadoras e outras entidades de propósito semelhante, o que também pode contribuir para ampliar a oferta de crédito ao produtor rural, com a redução dos efeitos provocados pela assimetria de informação.
Além disso, espera-se que, por meio da nova funcionalidade do sistema, o produtor rural possa trazer maior transparência quanto ao seu nível de alavancagem em operações de crédito rural, especialmente para potenciais agentes financiadores que não sejam instituições financeiras. E que colabore para mitigar o superendividamento, pois os agentes financiadores de produtores rurais poderão ter acesso ao nível de alavancagem do produtor em operações de crédito rural.
“Essa maior transparência poderá contribuir para a oferta de crédito em melhores condições para os produtores rurais, de acordo com o risco efetivo de suas operações, e para inserção do produtor em novos mercados”, completa Claudio.
São registrados anualmente cerca de dois milhões de operações de crédito rural no Sicor, que somam mais de R$240 bilhões em valores contratados. No registro das operações, são coletadas informações em 260 campos de dados, que estão sujeitos a 1,3 mil verificações
