A comissão especial criada para discutir o projeto que trata da regulamentação das moedas virtuais foi instalada ontem (11) na Câmara dos Deputados. O novo colegiado será composto por 34 parlamentares titulares e 34 suplentes, tendo como presidente o deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade–SE) e como primeiro vice-presidente Luis Miranda (DEM – DF).
A próxima reunião já está convocada para o dia 8 de agosto, quando serão debatidos os roteiros dos trabalhos e serão eleitos o segundo e o terceiro vice-presidente. O assunto começou a ser discutido no Congresso em 2016, quando uma comissão especial iniciou a analise da proposta apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Em dezembro de 2017, o então relator defendeu a proibição das criptomoedas, mas o parecer não foi aprovado.
O projeto dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central.
Durante a seção o tom das falas dos deputados foi positivo com relação à possibilidade de construir uma redação que permita o desenvolvimento do mercado de criptomoedas, mas que também tenha uma base de segurança para evitar que a tecnologia seja usada em crimes.
O autor do projeto, deputado Aureo Ribeiro declarou estar alegre pela reinstalação da comissão. “Já tivemos a oportunidade de discutir este assunto aqui no Congresso em outros momentos e agora podemos ver a relevância que o tema ganhou pela presença de um grande número de deputados. Temos uma nova chance de criar um ambiente de negócios saudável e trazer investimentos para o país. Não podemos desperdiçar esta oportunidade”, disse.
O presidente da Comissão, deputado Gustinho Ribeiro, por sua vez disse ter certeza que o colegiado conseguirá entregar para o mercado e para a sociedade um texto que permitirá o uso de forma correta das criptomoedas. “Acredito que o Brasil pode ser um modelo para o mundo no avanço desta legislação”, declarou.
