Se o fato de ter chamado a atenção dos parlamentares pode ser interpretado como sinal de evolução para o desenvolvimento do mercado de criptomoedas no Brasil é possível dizer que o país está no cominho certo. A Câmara dos Deputados debaterá as oportunidades e riscos trazidos por esta tecnologia em duas comissões diferentes nesta quarta-feira (14).
A primeira discussão acontecerá na Comissão de Finanças e Tributação. Os membros deste colegiado se reunirão às 10h para deliberar, entre outras propostas, sobre o pedido do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO) para a realização de audiência púbica sobre o tema. De acordo com matéria publicada pelo site Livecoins.com.br, ele argumenta que embora o principal risco com que se deparam os adquirentes dessas criptomoedas pareça ser a oscilação elevada dos valores em moedas soberanas, sabe-se que o perigo não se limita a isso.
Baseado em preocupações como lavagem de dinheiro e ocultação de capitais, defesa do consumidor e regulação do sistema financeiro ele solicita que os integrantes da Comissão recebam esclarecimentos de especialistas do mercado e do governo.
Já no período da tarde acontecerá a Reunião Ordinária da comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei (PL) nº 2.303, de 2015, que “dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central”.
No encontro serão votados três requerimentos para a realização de audiências públicas sendo o primeiro deles para convidar os representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), BACEN, IDEC, RECEITA FEDERAL, FLOWBTC e MERCADO BITCOIN.
O segundo tem como objetivo discutir sobre meios de institucionalização de mercados disruptivos com a participação de especialistas como: Silvio Meira, Fundador do Porto Digital; Paulo Uebel, secretário especial de Desburocratização Gestão e Governo Digital; André Ramos Santa Cruz, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI); Vanessa Almeida, líder da iniciativa Blockchain do BNDES; Carlos Berwanger, representante da CVM, responsável pela iniciativa de sandbox regulatória; e Igor Nazareth, subsecretário de Inovação no Ministério da Economia.
Já o terceiro requerimento pede uma discussão a respeito dos diferentes tipos de empresas atuantes no mercado de criptoativos.
